A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema Os perigos dos transportes pirata no Brasil. Apresente proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
Texto I
Entrou em vigor no último sábado (5) a Lei nº 13.855, de 2019, que considera infração gravíssima o transporte “pirata” de passageiros, incluindo o de estudantes. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a norma altera o Código de Trânsito Brasileiro, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.
Ao ser classificado de infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, além da remoção do veículo a um depósito. Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo.
Nos dois casos, o motorista também perde 7 pontos na carteira de habilitação, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. Ele só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/10/07/lei-que-torna-transporte-irregular-infracao-gravissima-entra-em-vigor
Texto II
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Polícia Rodoviária Federal realizam uma operação especial no Entorno do Distrito Federal. A ação tem como objetivo coibir o grande índice de transporte irregular de passageiros naquela região.
A fiscalização foi reforçada principalmente na BR-040, em Valparaíso de Goiás. Em 2017, segundo dados da Agência, mais de 18 mil infrações foram registradas contra o transporte pirata. Somente no mês de fevereiro, até agora, mais de 160 infrações.
Entre as irregularidades encontradas, estão a falta de permissão para executar o transporte interestadual; ausência de equipamento obrigatório de segurança; o tráfego com veículo que apresenta defeito em equipamento obrigatório, como pneu careca, problema em parte elétrica, extintor vencido ou descarregado e demais itens que colocam em risco a segurança dos passageiros; o tráfego com veículo sem documento de porte obrigatório; motoristas sem autorização para condução de veículos de transporte coletivo.
De acordo com a PRF, a fiscalização não visa somente o transporte pirata, mas também questões como a documentação do veículo (se está em dia), condições do veículo entre outros.
Passageiros justificam utilizar o transporte irregular devido a precariedade do transporte na região. Eles alegam que os ônibus estão sucateados, não há horário para passar nos pontos além da insegurança na espera do coletivo.
(…)
O passageiro que observar qualquer irregularidade na prestação do serviço convencional pode fazer uma denúncia à Ouvidoria da ANTT pelo telefone 166, pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br, na aba Fale Conosco do site da Agência ou pessoalmente, nos pontos de atendimento da ANTT.
Fonte: https://assefit.org/2018/03/01/combate-ao-transporte-pirata/
